Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Samurai ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

A utilização da Plataforma implica na aceitação automática e irrevogável destes Termos, que poderão ser atualizados periodicamente sem aviso prévio. Recomendamos a leitura periódica desta página.

2. Definições

• Plataforma: Sistema web Portal Samurai, acessível pelo domínio portalsamurai.com e seus subdomínios.
• Usuário: Pessoa física que se cadastra na Plataforma, seja atleta, professor, responsável legal ou organizador.
• Atleta: Competidor inscrito em eventos através da Plataforma.
• Organizador: Pessoa física ou jurídica responsável pela realização de eventos esportivos cadastrados na Plataforma.
• Evento: Competição esportiva de artes marciais disponível para inscrição na Plataforma.
• Inscrição: Ato de registro de um atleta em um evento específico através da Plataforma.

3. Descrição dos Serviços

O Portal Samurai é uma plataforma de intermediação que conecta atletas, professores e organizadores de eventos de artes marciais, oferecendo os seguintes serviços:

• Cadastro e gestão de perfis de atletas e equipes;
• Divulgação de eventos esportivos;
• Processamento de inscrições em competições;
• Intermediação de pagamentos de taxas de inscrição;
• Geração de chaves e gerenciamento de lutas;
• Divulgação de resultados e rankings;
• Central de ajuda e suporte ao usuário.

Importante: O Portal Samurai atua exclusivamente como intermediador tecnológico. A realização dos eventos, suas regras, premiações, segurança e logística são de responsabilidade exclusiva dos Organizadores.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, o Usuário declara:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Ser o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não compartilhar sua conta com terceiros.

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, atividades suspeitas ou violações destes Termos.

5. Inscrições em Eventos

Ao realizar uma inscrição em um evento através da Plataforma, o Usuário:

• Declara que todas as informações prestadas (peso, faixa, idade, etc.) são verdadeiras;
• Compromete-se a cumprir o regulamento específico do evento;
• Reconhece que a confirmação da inscrição está condicionada ao pagamento da taxa correspondente;
• Autoriza a divulgação de seu nome, equipe e resultados nos meios de comunicação do evento e da Plataforma;
• Assume total responsabilidade por sua condição física e aptidão para competir.

O Portal Samurai não se responsabiliza por inscrições realizadas com dados incorretos ou incompatíveis com as regras do evento, podendo o atleta ser desclassificado pela organização.

6. Cancelamentos, Reagendamentos e Reembolsos

O Portal Samurai atua como plataforma de intermediação e processamento de pagamentos. Não temos autonomia para autorizar cancelamentos ou reembolsos sem a expressa autorização do Organizador responsável pelo evento.

Cada evento possui sua própria política de cancelamento, que deve ser consultada antes da efetivação da inscrição. Recomendamos:

• Verificar a política de cancelamento no edital ou regulamento do evento;
• Entrar em contato com a organização pelos canais oficiais divulgados na página do evento;
• Solicitar cancelamento/reembolso dentro dos prazos estabelecidos pelo organizador;
• Guardar todos os comprovantes de comunicação com a organização.

Em caso de cancelamento ou adiamento do evento por parte da organização, as condições de reembolso ou transferência serão definidas exclusivamente pelo Organizador.

7. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma;
• Não utilizar meios automatizados para acessar ou coletar dados da Plataforma;
• Não criar contas falsas ou se passar por terceiros;
• Não publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar os demais usuários, organizadores e a equipe do Portal Samurai.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, layouts, códigos-fonte, marcas e design, são de propriedade exclusiva do Portal Samurai ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O Portal Samurai não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
• Atos, omissões ou condutas dos Organizadores de eventos;
• Acidentes, lesões ou quaisquer danos físicos ocorridos durante os eventos;
• Cancelamento, adiamento ou alterações em eventos realizadas pelos Organizadores;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de manutenção;
• Perdas de dados decorrentes de ataques cibernéticos ou caso fortuito;
• Informações incorretas fornecidas pelos Usuários ou Organizadores.

A responsabilidade do Portal Samurai, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma.

10. Modificações nos Termos

O Portal Samurai reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.